Termos de uso e Serviço

1. SEGURANÇA

Todos os dados inseridos na Ferramenta, inclusive os dados de terceiros captados pelo Usuário, são sigilosos e protegidos através de controles rígidos de acesso e criptografia. A nossa equipe de desenvolvedores faz o possível para manter a Ferramenta segura, mas não podemos garantir uma segurança 100% e como todo empreendimento online, estamos sujeitos a riscos.

1.2 CONEXÃO

O Usuário reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse. O Singular Site não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) do Usuário ou visitantes da Ferramenta.

1.3 PAGAMENTO

1.3.1 No ato da assinatura/contratação da Ferramenta, o Usuário poderá optar pelos Planos de pagamento ESSENCIAL ou PRIME, conforme ofertado no site.

1.3.2 Os meios de pagamento disponíveis são cartão de crédito via EDUZZ.

1.3.3 O não fornecimento dos dados necessários para personalizar a Ferramenta (e decorrente atraso na entrega da mesma) não isentará o Usuário do pagamento da mensalidade, pois o pagamento é devido pela simples disponibilização do serviço.

1.3.4 A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático mensal da assinatura e será constado na fatura do cartão.

1.3.5 A Nota Fiscal referente será gerada no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação do pagamento e enviada por e-mail ao Usuário.

1.3.6 O Singular Site reserva para si o direito de reajustar seus Planos a qualquer tempo, mediante aviso ao Usuário caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes. Se o usuário tiver recebido um desconto ou outra promoção, o Singular Site reserva para si o direito de renovar sua assinatura automaticamente e sem aviso prévio, utilizando as Tarifas aplicáveis.

1.3.7 Para garantir que o Usuário não sofra qualquer interrupção ou perda de serviços, a assinatura inclui uma  opção de renovação automática por padrão, de acordo com a qual a mesma será renovada automaticamente ao final do período de assinatura aplicável, por um prazo de renovação igual ao período da assinatura original.

1.4 INADIMPLÊNCIA

1.4.1 A falta do pagamento da mensalidade por mais de 7 dias (recorrência na inadimplência) resultará na suspensão da Ferramenta personalizada. A Eduzz irá avisar dos atrasos da mensalidade via e-mail antes do Singular Site realizar a suspensão da Ferramenta personalizada.

1.4.2 A liberação só acontecerá mediante o pagamento de todas mensalidades em atraso, incluídas correção monetária e juros moratórios legais.

1.4.3 Caso verificado que a Ferramenta foi utilizada/disponibilizada sem o devido pagamento e não havendo pedido de cancelamento de assinatura, o valor referente ao período utilizado poderá ser cobrado por telefone, e-mail, correspondência e/ou ação judicial, com acréscimo de correção monetária, juros legais a partir do vencimento e honorários advocatícios de 20%.

1.4.4 Caso o Singular Site entenda por não cobrar alguma mensalidade, correção monetária ou juros, este ato configurará mera liberalidade, jamais renúncia a direito.

1.4.5 Se, a qualquer hora, o Singular Site registrar uma recusa, Chargeback ou outra rejeição de uma cobrança de quaisquer Tarifas devidas (“Chargeback”), isto será considerado inadimplemento de suas obrigações de pagamento sob o presente contrato e o direito de uso da Ferramenta e de outros serviços do Singular Site poderá ser desativado ou rescindido automaticamente.

1.4.6 Na hipótese de Chargeback efetivado, a Ferramenta personalizada do Usuário poderá ser suspensa sem a opção de re-assinatura, e todos os dados contidos nessa Ferramenta personalizada, inclusive qualquer domínio, aplicativo ou serviço estará sujeito ao cancelamento e perda de capacidade.

1.5 REEMBOLSO

1.5.1 O usuário tem direito de solicitar o cancelamento dos planos base vendidos no site em até 7 dias após a primeira compra e receberá reembolso integral do valor pago.

1.5.2 NÃO serão reembolsados os planos adicionais de serviços (upgrades), mencionados no item 2.7 ou quaisquer outros adicionais contratados posteriormente.

1.5.3 Em caso de compra via cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura e também da empresa de cartão de crédito.

1.6 CANCELAMENTO DA ASSINATURA

1.6.1 A cobrança será interrompida mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pelo Usuário junto à equipe do Singular Site. Caso não haja uma solicitação de cancelamento, a cobrança ocorrerá automaticamente a cada período contratado.

1.6.2 Com o pedido de cancelamento da assinatura, a Ferramenta personalizada ficará ativa até o final do período de vigência contratado pelo último pagamento quitado, quando será desativada e cessada a cobrança automática pelo Singular Site e pela Eduzz no período subsequente, não havendo qualquer reembolso dos valores já pagos.

1.6.3 O inadimplemento de qualquer Termo Singular Site e/ou pagamento devido dará ao Sigular Site o direito de suspender (até a quitação integral) ou cancelar a assinatura e a Ferramenta personalizada, bem como a prestação de qualquer Serviço Singular Site relacionado.

1.6.4 Todo e qualquer conteúdo gráfico, textual e de design constante na Ferramenta personalizada é propriedade do Singular Site, não sendo pois repassado ao Usuário em nenhuma circunstância após o cancelamento da assinatura.

1.6.5 Se a Ferramenta personalizada ou qualquer serviço Singular Site forem cancelados (seja por solicitação do Usuário ou pelo Singular Site), isto resultará na perda de conteúdo, recursos ou capacidade da Ferramenta personalizada e dos serviços adicionais, incluindo qualquer conteúdo de usuário, dados de usuários finais ou outros dados de utilização gravados na conta, e incluindo também reservas ou registros de nomes de domínios incluídos nos respectivos serviços.

1.6.6 Observe também que Tarifas adicionais poderão ser cobradas pela reativação de uma Ferramenta personalizada e/ou por qualquer Serviço Singular Site posteriores ao cancelamento, conforme determinado pelo Singular Site, a seu critério exclusivo.

1.7 PLANOS ADICIONAIS (UPGRADE)

1.7.1 Os pacotes de serviços adicionais (upgrade) só poderão ser adquiridos caso o plano principal (Essencial ou Prime) esteja pago em dia, caso contrário, o Usuário terá 7 dias após o vencimento para regularizar a sua condição antes de adquirir um plano adicional.

1.8 PERSONALIZAÇÃO DA FERRAMENTA

1.8.1 A personalização da Ferramenta é condicionada a aprovação do pagamento da assintura e o repasse das informações necessárias para tal pelo Usuário.

1.8.2 O prazo de 7 dias úteis para personalização da Ferramenta só comença a contar a partir do repasse do Usuário das informações necessárias solicitadas pelo Singular Site.

1.9 USO ILEGAL OU ANTIÉTICO DA FERRAMENTA PELO USUÁRIO

1.9.1 É proibida a utilização da Ferramenta para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro.

1.9.2 Também é proibida a utilização da Ferramenta para spam(envio abusivo) de e-mails. Caso seja identificado que o usuário está utilizando a Ferramenta para fazer spam, reservamo-nos o direito de bloquear a conta.

1.9.3 Utilizamos das seguintes bases para verificação de spam:

  • Taxa de entrega mínimo de 98% (Em relação a quantidade de e-mails enviados);
  • Taxa de abertura mínimo de 10% (Em relação a quantidade de e-mails enviados);
  • Hard bounces (recentes) máximo de 2% (Em relação ao número de mensagens com bounce nos últimos 15 dias);
  • Hard bounces (total) máximo de 30% (Em relação ao número total de contatos).

1.9.4 Mas o que são “HARD BOUNCES”? HARD BOUNCES são erros permanentes que devem ser tratados com mais rigor do que os erros temporários. Estes podem aparecer pelo fato de não existirem (spamtraps), por estarem passando por um longo período de inatividade (5 meses). Este tipo de resposta prejudica mais intensamente a entrega de suas campanhas porque recebem uma rejeição imediata do provedor. As respostas mais comuns são relacionadas a contas ou domínios inexistentes.

1.9.5 Além disso, o Usuário concorda que, ao usar o sistema Singular Site, não irá:

a) Violar qualquer regra contida neste documento de Política de Privacidade e Termos de Uso;

b) Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;

c) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;

d) Cometer fraude;

e) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;

f) Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;

g) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pelo Singular Site ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;

h) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços do Singular Site ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Ferramenta;

i) Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;

j) Acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;

k) Realizar ou incentivar quaisquer atividades ilegais;

l) Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.

1.9.6 A violação de qualquer uma das regras aqui postas resultará na suspensão definitiva da Ferramenta, sem prejuízo de eventuais cobranças perdas e danos.

1.9.7 O Singular Site não se responsabiliza pelo conteúdo publicado através do sistema, podendo remover o conteúdo da Internet caso verificada a violação deste termo ou de direito de terceiros.

1.10 SUPORTE

1.10.1 O Suporte Técnico da Ferramenta se dará através do e-mail [email protected] xun.com.br e/ou WhatsApp fornecido na hora da contratação (a depender do plano contratado) em horário comercial, das 9h às 17h de segunda-feira a sexta-feira.

1.11 CONTEÚDO E TITULARIDADE

1.11.1 Todos os direitos, titularidades e participações do Singular Site, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, documentação, derivativos e versões dos mesmos, o “visual e a ambiência” do Singular Site, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade do Singular Site e a ele licenciados.

​2.11.2 Sujeito à plena observância a estes Termos e ao pagamento em tempo hábil da assinatura mensal, o Singular Site, pelo presente Termo, concede ao Usuário pelo tempo que durar a contratação do serviço da Ferramentao ou que o Singular Site determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada da Ferramenta e do conteúdo licenciado, para fins de geração e exibição da Ferramenta personalizada na internet.

​2.11.3 O Singular Site não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade intelectual da Ferramenta (ou sobre qualquer parte desta), exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima.  Nenhum dispositivo destes Termos constitui concessão ou renúncia dos Direitos de Propriedade Intelectual do Singular Site sob qualquer lei.

1.12 REGISTRO DE DOMÍNIO

1.12.1 O Usuário que adquire o domínio (ex.: www.domínio.com.br) através do Singular Site é o titular/proprietário legal do mesmo. O Singular Site apenas intervém como Administrador Técnico e (agente) intermediário entre o Usuário e a entidade que faz o registro do domínio.

1.12.2 No caso do Usuário (o proprietário do domínio) decidir não renovar o domínio, o Singular Site não é responsável por qualquer problema ou situação que possa ocorrer em resultado do término da validade do domínio.

1.12.3 O domínio é da propriedade e responsabilidade de quem o adquiriu a partir do momento em que a compra for confirmada, assim o registro não pode ser anulado e o valor pago não pode ser de forma alguma reembolsado.

1.12.4 O Usuário pode optar por registrar um domínio sem a ajuda do Singular Site, porém, neste caso, o Usuário assume totalmente a responsabilidade sobre o prazo de renovação e do repasse dos dados de acesso ao domínio para o Singular Site, sendo que o período de 7 dias úteis de formulação da Ferramenta personalizada só começará a ser contado depois do repasse desses dados de acesso junto com as informações/dados já citados anteriormente nestes Termos.

1.13 TERMOS E CONDIÇÕES FINAIS

1.13.1 Contratando o Singular Site, o Usuário tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações diariamente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário.

1.13.2 O Usuário também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos.

1.13.3 O Singular Site não se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de bugs imprevistos e/ou por conta de ocorrências externas que toda empresa está sujeita.

1.13.4 Além de todas as regras impostas neste documento, o Usuário compromete-se em elaborar e fornecer a seus “clientes” ou “visitantes” as Políticas de Privacidade aplicadas em seu próprio ambiente, as quais deverão estar em consonância com este documento, com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

1.13.5 Sempre que houver alteração destes Termos de Uso e Política de Privacidade o Usuário será comunicado através de e-mail. Após 5 (cinco) dias deste comunicado, se não houver manifestação, serão consideradas aceitas as alterações.

1.13.6 Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias acerca da utilização da Ferramenta ou destes Termos de Uso e Política de Privacidade, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.

1.13.7 Caso o cliente não aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento da assinatura pode ser solicitado por nosso e-mail de suporte ou WhatsApp de suporte.