Termos de Uso e Serviço

Confira, abaixo, os termos de uso e serviço da SingularSite

Este documento regula os Termos de Uso e Serviços do SingularSite, doravante denominados “Serviço”.

Ao proceder a assinatura do Serviço você, doravante denominado “Usuário”, contrata e concorda com os termos abaixo.

XUN PRODUÇÕES DIGITAIS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.942.053/0001.90, sediada em São Bernardo do Campo/SP, na Rua Prícipe Humberto, conj. 44, nº 112, Vila Campestre, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09.725-200, doravante denominada “SingularSite”, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO , cujas condições e cláusulas o Usuário declara, no ato da contratação/assinatura, que leu anteriormente e aceita em se submeter. A aceitação destes Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pelo Singular Site. Este documento é regido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

A utilização dos Serviços do SingularSite pelo Usuário implica a total concordância com o presente Termo de Uso e Serviço. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do Usuário se ele não aceitar as condições do presente Termo de Uso e Serviço.

1. Aceitação

1.1 – Este Termo de Uso e Serviço é um contrato de adesão, firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

1.2 – O presente Termo de Uso entra em vigor na data de contratação do serviço e vigorará por prazo indeterminado.

1.3 – Ao contratar os serviços da SingularSite o Usuário concorda, consente e adere integralmente ao presente Termo de Uso e Serviço e nossa Política de Privacidade disponíveis em, respectivamente, https://singularsite.com/termos-de-uso-e-servico/ e https://singularsite.com/politica-de-privacidade/, que são portanto aderidos em caráter irrevogável e irretratável e obrigam não somente as partes, mas também seus sucessores e cessionários, a qualquer título.

2. Segurança e Conexão

2.1 – Todos os dados inseridos na Ferramenta (site personalizado), inclusive os dados de terceiros captados pelo Usuário, são sigilosos e protegidos através de controles rígidos de acesso e criptografia. A nossa equipe de desenvolvedores faz o possível para manter a Ferramenta segura, mas não podemos garantir uma segurança 100% e, como todo empreendimento online, estamos sujeitos a riscos.

2.2 – O Usuário reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o Usuário faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse. O SingularSite não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) do Usuário ou visitantes da Ferramenta.

3. Pagamento

3.1 – No ato da assinatura/contratação do Serviço (hospedagem da Ferramenta), o Usuário concorda com a oferta exposta conforme ofertada no site e nas conversas pré-assinatura feitas por ligação ou mensagens no WhatsApp através do número de contato do SingularSite.

3.2 – O meio de pagamento disponível é pelo cartão de crédito no sistema de pagamento utilizado pelo SingularSite.

3.3 – O não fornecimento dos dados necessários para personalizar a Ferramenta (e decorrente atraso na entrega da mesma) não isentará o Usuário do pagamento da mensalidade, pois o pagamento é devido pela simples disponibilização do serviço de hospedagem da Ferramenta.

3.4 – A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático mensal da assinatura e será constado na fatura do cartão.

3.5 – A Nota Fiscal referente será gerada no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação do pagamento e enviada por e-mail ao Usuário.

3.6 – O SingularSite reserva para si o direito de reajustar seus Planos e valores a qualquer tempo, mediante aviso prévio ao Usuário, caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes. Se o usuário tiver recebido um desconto ou outra promoção, o SingularSite reserva para si o direito de renovar sua assinatura automaticamente e sem aviso prévio, utilizando as Tarifas aplicáveis.

3.7 – Para garantir que o Usuário não sofra qualquer interrupção ou perda de serviços, a assinatura inclui uma opção de renovação automática por padrão, de acordo com a qual a mesma será renovada automaticamente ao final do período de assinatura aplicável, por um prazo de renovação igual ao período da assinatura original.

4. Inadimplência

4.1 – A falta do pagamento da mensalidade por mais de 7 dias (recorrência na inadimplência) resultará na suspensão do Serviço. A Eduzz irá avisar dos atrasos da mensalidade via e-mail antes do SingularSite realizar a suspensão do Serviço e retirada do ar e/ou exclusão da Ferramenta.

4.2 – A liberação só acontecerá mediante o pagamento de todas mensalidades em atraso, incluídas correção monetária e juros moratórios legais.

4.3 – Caso verificado que o Serviço foi utilizado/disponibilizado sem o devido pagamento e não havendo pedido de cancelamento de assinatura, o valor referente ao período utilizado poderá ser cobrado por telefone, mensagem, e-mail, correspondência e/ou ação judicial, com acréscimo de correção monetária, juros legais a partir do vencimento e honorários advocatícios de 20%.

4.4 – Caso o SingularSite entenda por não cobrar alguma mensalidade, correção monetária ou juros, este ato configurará mera liberalidade, jamais renúncia a direito.

4.5 – Se, a qualquer hora, o SingularSite registrar uma recusa, Chargeback ou outra rejeição de uma cobrança de quaisquer Valores e/ou Tarifas devidos, isto será considerado inadimplemento das obrigações de pagamento do Usuário sob o presente contrato e o direito de uso da Ferramenta e do Serviço do SingularSite poderá ser desativado ou rescindido automaticamente.

4.6 – Na hipótese de Chargeback efetivado, o Serviço poderá ser suspenso sem a opção de re-assinatura, e todos os dados contidos na Ferramenta personalizada, inclusive qualquer, aplicativo ou serviço estará sujeito ao cancelamento, exclusão e perda de capacidade.

5. Reembolso

5.1 – O usuário tem direito de solicitar o cancelamento dos planos base vendidos no site em até 7 dias após o primeiro mês de assinatura e receberá reembolso integral do valor pago.

5.2 – NÃO serão reembolsados os planos adicionais de serviços (upgrades) ou quaisquer outros adicionais ou serviços a parte contratados posteriormente.

5.3 – Em caso de compra via cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura e também da empresa de cartão de crédito.

6. Cancelamento da assinatura

6.1 – A cobrança será interrompida mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pelo Usuário junto à equipe do SingularSite. Caso não haja uma solicitação de cancelamento, a cobrança ocorrerá automaticamente a cada período contratado.

6.2 – Com o pedido de cancelamento da assinatura, o Serviço ficará ativo até o final do período de vigência contratado pelo último pagamento quitado, quando será desativado e cessada a cobrança automática pelo SingularSite e pelo sistema de pagamento no período subsequente, não havendo qualquer reembolso dos valores já pagos.

6.3 – O inadimplemento de qualquer Termo de Uso do SingularSite e/ou de pagamento devido dará ao SingularSite o direito de suspender a Ferramenta (até a quitação integral) ou cancelar a assinatura e o Serviço, bem como a prestação de qualquer outro serviço SingularSite relacionado.

6.4 – Todo e qualquer conteúdo gráfico, textual e de design constante na Ferramenta é propriedade do SingularSite, não sendo pois repassado ao Usuário em nenhuma circunstância após o cancelamento da assinatura.

6.5 – Se o Serviço do SingularSite for cancelado (seja por solicitação do Usuário ou pelo SingularSite), isto resultará na perda de conteúdo, recursos ou capacidade da Ferramenta personalizada e dos serviços adicionais, incluindo qualquer conteúdo de usuário, dados de usuários finais ou outros dados de utilização gravados na conta, e incluindo também reservas ou registros de nomes de domínios incluídos nos respectivos serviços que não estejam registrados em nome do Usuário no órgão competente.

6.6 – Observe também que Tarifas adicionais poderão ser cobradas pela reativação do Serviço e da Ferramenta personalizada do Singular Site posteriores ao cancelamento, conforme determinado pelo SingularSite, a seu critério exclusivo.

6.7 – O SingularSite se reserva no direito de cancelar unilateralmente a assinatura do Serviço a qualquer tempo, mediante notificação com 60 (trinta) dias de antecedência.

7. Planos Adicionais (upgrade)

7.1 – Os pacotes de serviços adicionais (upgrade) só poderão ser adquiridos caso o plano do Serviço principal esteja pago em dia, caso contrário, o Usuário terá 7 dias após o vencimento para regularizar a sua condição antes de adquirir um serviço adicional.

8. Personalização da ferramenta

8.1 – A personalização da Ferramenta é condicionada a aprovação do pagamento da assinatura do Serviço e o repasse das informações necessárias para tal pelo Usuário.

8.2 – O prazo de 15 dias para personalização da Ferramenta só começa a contar a partir do repasse do Usuário das informações necessárias solicitadas pelo Singular Site.

9. Uso ilegal ou aintiético da ferramenta pelo usuário

9.1 – É proibida a utilização da Ferramenta ou de qualquer dos serviços do SingularSite para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro.

9.2 – Também é proibida a utilização da Ferramenta ou de qualquer serviço do SingularSite para spam (envio abusivo) de e-mails e mensagens. Caso seja identificado que o usuário está utilizando os serviços para fazer spam, o SingularSite se reserva no direito de suspender e/ou cancelar todos os serviços.

9.3 – Utilizamos das seguintes bases para verificação de spam:

  • Taxa de entrega mínimo de 98% (Em relação a quantidade de e-mails enviados);
  • Taxa de abertura mínimo de 10% (Em relação a quantidade de e-mails enviados);
  • Hard bounces (recentes) máximo de 2% (Em relação ao número de mensagens com bounce nos últimos 15 dias);
  • Hard bounces (total) máximo de 30% (Em relação ao número total de contatos).

9.4 – Mas o que são “HARD BOUNCES”? HARD BOUNCES são erros permanentes que devem ser tratados com mais rigor do que os erros temporários. Estes podem aparecer pelo fato de não existirem (spamtraps), por estarem passando por um longo período de inatividade (5 meses). Este tipo de resposta prejudica mais intensamente a entrega de suas campanhas porque recebem uma rejeição imediata do provedor. As respostas mais comuns são relacionadas a contas ou domínios inexistentes.

9.5 – Além disso, o Usuário concorda que, ao usar o sistema Singular Site, não irá:

  • a) Violar qualquer regra contida neste documento de Termos de Uso ou na Política de Privacidade;
  • b) Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que seja notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
  • c) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
  • d) Cometer fraude;
  • e) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
  • f) Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
  • g) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pelo SingularSite ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
  • h) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços ou Ferramenta do SingularSite ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos na Ferramenta;
  • i) Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
  • j) Acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
  • k) Realizar ou incentivar quaisquer atividades ilegais;
  • l) Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.

9.6 – A violação de qualquer uma das regras aqui postas resultará na suspensão definitiva da Ferramenta e do Serviço, sem prejuízo de eventuais cobranças de perdas e danos.

9.7 – O SingularSite não se responsabiliza pelo conteúdo publicado através da Ferramenta, podendo remover o conteúdo da Internet caso verificada a violação deste termo ou de direito de terceiros.

10. Suporte

10.1 – O Suporte Técnico do Serviço se dará através do e-mail e/ou WhatsApp fornecido na hora da contratação (a depender do plano contratado) em horário comercial, das 9h às 17h de segunda-feira a sexta-feira em dias úteis.

11. Conteudo e Titularidade

11.1 – Todos os direitos, titularidades e participações do SingularSite, inclusive todo e qualquer material sujeito à direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade Intelectual sob qualquer lei aplicável, inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, documentação, derivativos e versões dos mesmos, o “visual e a ambiência” da Ferramenta do SingularSite, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade do SingularSite e a ele licenciados.

11.2 – Sujeito à plena observância a estes Termos e ao pagamento em tempo hábil da assinatura, o SingularSite, pelo presente Termo, concede ao Usuário, pelo tempo que durar a contratação do Serviço, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada da Ferramenta e do conteúdo licenciado, para fins de exibição da Ferramenta personalizada na internet.

11.3 – O SingularSite não concede qualquer direito ou participação sobre a Propriedade Intelectual da Ferramenta (ou sobre qualquer parte desta), exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima.  Nenhum dispositivo destes Termos constitui concessão ou renúncia dos Direitos de Propriedade Intelectual do SingularSite sob qualquer lei.

11.4 – O SingularSite retém os direitos perpétuos, não exclusivos e mundiais de mostrar, anunciar, reproduzir e distribuir a Ferramenta personalizada e seus designs no portfólio e no site do SingularSite ou outro de sua propriedade, além de em outras publicações, prêmios ou exibições de terceiros, com o único intuito de promover ou exemplificar o trabalho do SingularSite e a qualidade da Ferramenta, e o direito de receber crédito pela propriedade dos direitos autorais e autoria dos designs da mesma.

11.5 – O Usuário autoriza o SingularSite a veicular o nome comercial, marca e/ou logotipo, enquanto vigente este Termo de Uso e Serviço e sem qualquer referência aos detalhes do mesmo, na lista de clientes, website, portfólio e materiais publicitários do SingularSite, sem que seja devido qualquer valor em razão de tal fato.

12. Registro de Domínio

12.1 – O Usuário que adquire o domínio (ex.: www.domínio.com.br) através do SingularSite é o titular/proprietário legal do mesmo. O SingularSite apenas intervém como Administrador Técnico e (agente) intermediário entre o Usuário e a entidade que faz o registro do domínio.

12.2 – No caso do Usuário (o proprietário do domínio) decidir não renovar o domínio, o Singular Site não é responsável por qualquer problema ou situação que possa ocorrer em resultado do término da validade do domínio.

12.3 – O domínio é da propriedade e responsabilidade do Usuário a partir do momento em que a compra for confirmada, assim o registro não pode ser anulado e o valor pago não pode ser de forma alguma reembolsado.

12.4 – O Usuário pode optar por registrar um domínio sem a ajuda do SingularSite, porém, neste caso, o Usuário assume totalmente a responsabilidade sobre o prazo de renovação e do repasse dos dados de acesso ao domínio para o SingularSite, sendo que o período de 15 dias de formulação da Ferramenta personalizada a ser utilizada no Serviço só começará a ser contado depois do repasse desses dados de acesso junto com as informações/dados já citados anteriormente nestes Termos.

13. Termos e condições finais

13.1 – Contratando o SingularSite, o Usuário tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações diariamente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário.

13.2 – O Usuário também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, como todo sistema online.

13.3 – Dada a impossibilidade de garantia de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema online durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, a SingularSite não garante a prestação dos serviços de forma ininterrupta e isenta de erros e indisponibilidades, de forma que não se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de bugs imprevistos e/ou por conta de ocorrências externas, causadas ou não por terceiros.

13.4 – Além de todas as regras impostas neste documento, o Usuário compromete-se em elaborar e fornecer a seus “clientes” ou “visitantes” as Políticas de Privacidade aplicadas em seu próprio ambiente, as quais deverão estar em consonância com este documento, com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2019)

13.5 – A tolerância de uma das Partes relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a Parte tolerante de exigir da outra seu cumprimento, a qualquer tempo.

13.6 – Sempre que houver alteração destes Termos de Uso e Serviço o Usuário será comunicado através de comunicação no e-mail indicado pelo Usuário em seu cadastro, ou por meio de aviso no site do SingularSite. O Usuário, desde já aceita que os Termos Atualizados serão disponibilizados por meio do site da SingularSite, compromete-se a lê-los integralmente e, caso não concorde com os Termos Atualizados, sugerimos que deixe de utilizar nossos Serviços imediatamente.

13.7 – O SingularSite se reserva o direito de, a qualquer tempo e a sua exclusiva discricionariedade, aditar ou alterar o presente Termo de Uso e Serviço, podendo ser adicionados novos anexos e/ou condições específicas para os serviços disponibilizados atualmente por meio deste Termo de Uso e Serviço ou para outros serviços que venham a existir, de forma que a continuidade da utilização dos Serviços implicará na imediata aceitação das novas condições a serem aplicadas, incluindo, mas não se limitando a, regras de utilização, responsabilidades das partes, forma de remuneração, entre outras questões necessárias para regular a prestação de serviços.

13.7 – Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias acerca da utilização da Ferramenta, do Serviço principal ou de quaisquer upgrades (serviços adicionais) ou destes Termos de Uso e Serviço e da Política de Privacidade, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.

13.8 – O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e Serviço, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições. Caso o cliente não aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento da assinatura pode ser solicitado por nosso e-mail de suporte ou WhatsApp de suporte.

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