Política de Privacidade

Em vigor a partir de 01/03/2019

Este documento regula o uso dos serviços Singular Site, doravante denominados “Ferramenta”.

Ao proceder a assinatura da Ferramenta personalizada você, doravante denominado “Usuário”, contrata e concorda com os termos abaixo.

XUN PRODUÇÕES DIGITAIS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.942.053/0001.90, sediada em São Bernardo do Campo/SP, na Rua Prícipe Humberto, conj. 44, nº 112, Vila Campestre, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09.725-200, doravante denominada “Singular Site”, estabelece o presente instrumento, denominado POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO , cujas condições e cláusulas o Usuário declara, no ato da contratação/assinatura, que leu anteriormente e aceita em se submeter. A aceitação destes Termos de Uso e Políticas de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pelo Singular Site. Este documento é regido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1 REGRAS GERAIS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO E DE TERCEIRO

1.1.1 Qualquer pessoa que tenha dados armazenados pelo Singular Site, após comprovação da identidade através de confirmação dos respectivos dados, tem o direito de requerer por e-mail ([email protected]), informações como (a) quais dados de sua titularidade estão armazenados, (b) a finalidade do armazenamento destes dados, (c) para quem estes dados foram divulgados e (d) o prazo de armazenamento.

1.1.2 Além disto, também tem direito a requisitar que estes dados sejam (a) retificados, (b) apagados ou (c) limitados.

1.1.3 Em caso dos requerimentos acima, o Singular Site se reserva o prazo de 30(trinta) dias para o cumprimento do pedido, sendo o requisitante informado através de e-mail.

1.1.4 Em caso de eventual violação de dados pessoais capaz de resultar em risco de direitos e liberdades do titular dos dados, o Singular Site compromete-se a notificar o Usuário responsável em até 72 horas.

1.1.5 Se o Usuário ou o titular dos dados estiverem geograficamente localizado em qualquer país da União Européia, deverá o Usuário notificar em até 72 horas o respectivo titular, bem como autoridade de controle do respectivo país.

1.2 DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

1.2.1 A Ferramenta coleta, após a efetiva contratação, as seguintes informações de identificação pessoal do Usuário fornecidas no ato da compra: nome, data de nascimento, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e número de telefone.

1.2.2 Caso o cliente seja pessoa jurídica, deverá constar nome, CPF e data de nascimento do representante legal da empresa.

1.2.3 As informações são fornecidas via preenchimento de formulário pelo Usuário no ato da contratação/assinatura do serviço, ficando este responsável pela sua correção e atualização.

1.2.4 As informações fornecidas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança dos usuários, estando o Singular Site autorizado a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos, novidades relacionadas à Ferramenta. O Usuário poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento.

1.2.5 O Singular Site manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1.2.6 Apenas funcionários do Singular Site poderão acessar as informações pessoais do Usuário, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.

1.2.7 A Ferramenta utiliza ferramentas de remarketing e cookies primários do Google Analytics para aumentar a experiência do usuário com nosso conteúdo. A Google, por sua vez, tem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade as quais podem ser acessadas através deste link.

1.2.8 Este recurso o Usuário pode desativar acessando este link.

1.2.9 Além dos dados pessoais acima informados, a Ferramenta coleta informações contidas em anúncios como o endereço IP (Internet Protocol), ISP (Internet Service Provider, como Sapo, Clix e outros), o browser que utilizou ao visitar o website do Singular Site, o tempo de sua visita e as páginas que visitou em nosso website.

1.2.10 Estas informações (listadas no item 1.2.1) são coletadas com o único fim de otimizar a navegação e experiência do próprio Usuário pelo website do Singular Site.

1.2.11 Ainda, outras informações como preferências pessoais são armazenadas através deCookies e Web Beacons.

1.2.12 As funções acima (listadas nos itens 1.2.11) são utilizadas parageotargeting (como por exemplo mostrar publicidade de Lisboa apenas a pessoas de Lisboa) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como por exemplo mostrar publicidade de restaurante a pessoas que visitam websites de culinária regularmente).

1.2.13 Todos os Usuários, ou qualquer pessoa que navega na internet, detêm o poder e independência para desligar estas funções ao bloqueando os “Cookies” nas opções do browser ou anti-vírus. Entretanto, alertamos que ao bloquear os “Cookies” é possível que venha ter problemas de navegação em nosso website ou em outros websites.

1.3 CAPTAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS PELO USUÁRIO

1.3.1 Tendo em vista que a Ferramenta permite ao Usuário a captação de dados de terceiros, o Usuário, ao contratar o Singular Site, declara-se responsável pela tratamento e legalidade destes dados nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

1.3.2 Caso o Usuário esteja geograficamente localizado em qualquer país da União Européia ou, ainda, capte dados de qualquer pessoa que esteja esteja geograficamente localizada em qualquer país da União Européia, este se compromete a informar em seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade um representante para ser contatado pelas autoridades de controle e por titulares de dados daquela região, nos termos exigidos pela GDPR(General Data Protection Regulation).

1.3.3 O Singular Site não realizará o tratamento destes dados, exceto se requisitado e autorizado pelo Usuário.

1.4 TERMOS E CONDIÇÕES FINAIS

1.4.1 Contratando o Singular Site, o Usuário tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações diariamente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário.

1.4.2 O Usuário também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos.

1.4.3 O Singular Site não se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de bugs imprevistos e/ou por conta de ocorrências externas que toda empresa está sujeita.

1.4.4 Além de todas as regras impostas neste documento, o Usuário compromete-se em elaborar e fornecer a seus “clientes” ou “visitantes” as Políticas de Privacidade aplicadas em seu próprio ambiente, as quais deverão estar em consonância com este documento, com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

1.4.5 Sempre que houver alteração destes Termos de Uso e Política de Privacidade o Usuário será comunicado através de e-mail. Após 5 (cinco) dias deste comunicado, se não houver manifestação, serão consideradas aceitas as alterações.

1.4.6 Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias acerca da utilização da Ferramenta ou destes Termos de Uso e Política de Privacidade, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.

1.4.7 Caso o cliente não aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento da assinatura pode ser solicitado por nosso e-mail de suporte ou WhatsApp de suporte.